TJAL - 0700573-45.2023.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVANA DIAS DA COSTA

CPF *62.***.*41-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:59

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/07/2025 09:53

    Decisão Proferida

  • 11/07/2025 08:01

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 09:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2025 17:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/05/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700573-45.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração opostos e acolho-os COM EFEITOS INFRINGENTES, para determinar a devolução das quantias em dobro (condenação em danos materiais em dobro) e condenar a parte ré no ônus da sucumbência, com pagamento de custas e honorários no importe de 12% sobre o valor da condenação, posto não se tratar do procedimento da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 12:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2025 12:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 09:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 10:52

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 12:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 08:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:20

    Apensado ao processo

  • 06/02/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 14:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700573-45.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso inominado pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 04/02/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2025 09:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2025 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL) Processo 0700573-45.2023.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, de modo a: A) condenar a parte ré a devolver os valores descontados na conta da parte autora, devendo haver a devida compensação dos valores recebidos pela autora pelo suposto empréstimo consignado contratado.

    B) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

    Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

    Já no que se relaciona aos danos morais oriundos de responsabilidade contratual, deverão incidir juros moratórios a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, sendo aplicável a taxa SELIC até a data do efetivo pagamento (Súmula 54 do STJ).

    Por força do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais nem honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, salvo em caso de litigância de má-fé, o que não se verifica no presente caso.

    Eventuais embargos de declaração deverão ser opostos no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995.

    Caso haja interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, conforme o artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995.

    Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 18:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/04/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 09:03

    Decisão Proferida

  • 18/03/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2024 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2024 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2023 08:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/08/2023 15:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/08/2023 22:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 09:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050025-08.2008.8.02.0001

Gatto Falcao S/S

Maria Lucia Ferreira de Araujo

Advogado: Pedro Leao de Menezes F. Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2008 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0700873-64.2024.8.02.0008

Margarida dos Santos Torres

Nelson Jacinto Torres

Advogado: Sidelvan Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0732210-39.2017.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Jose Alexandre da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2017 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0702288-69.2025.8.02.0001

Jose Carlos Correia de Melo

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0702220-45.2024.8.02.0037

Maria Jane Lucia de Souza Rocha Silva

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Jose Andre Araujo do Bomfim

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2024 10:23

Exibir Processo