25/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0726024-53.2024.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Impetrante: Ermans Quintela Carvalho - Impetrado: Município de Maceió - 'A T O O R D I N A T Ó R I O Dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Maceió, datado eletronicamente.

Tiago Calheiros Malta Chefe de Gabinete' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Domingos Vieira Formiga Neto (OAB: 14576/AL)
20/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 07:35

Juntada de Mandado
26/01/2025 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 19:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/01/2025 17:58

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Domingos Vieira Formiga Neto (OAB 14576/AL) Processo 0726024-53.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ermans Quintela Carvalho - Isto posto, concedo a segurança do presente mandamus para determinar que o resultado seja readequado e que seja garantido a premiação na categoria concorrida pelo impetrante apenas aos artistas que cumprem o requisito temporal de 2 a 5 anos de atuação, não devendo-se extrapolar o estabelecido.

Conforme previsão constante do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, deixo de condenar o impetrado em honorários advocatícios.

Sem custas.

Outrossim, determino à Secretaria que notifique a autoridade coatora acerca do presente decisum, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Por fim, com fulcro no art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,20 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 11:57

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:49

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 19:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:16

Decisão Proferida
09/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:32

Juntada de Mandado
30/08/2024 13:32

Juntada de Mandado
30/08/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 01:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 19:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2024 19:01

Expedição de Mandado.
13/06/2024 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2024 07:37

Redistribuição de Processo - Saída
04/06/2024 21:36

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2024 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 17:25

Declarada incompetência
28/05/2024 23:20

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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