TJAL - 0724818-77.2019.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 06:49
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL), Antã¿nio Carlos Tozzo Mendes Pereira (OAB 12159A/AL) Processo 0724818-77.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lima Catão Pinheiro Advogados - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus representantes, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 19-24. -
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0724818-77.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros Ltda. - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente à fl. 04, limitado ao valor do teto do RPV do ente público executado, tendo em vista a renúncia quanto ao excedente (fl. 03), para que produza seus regulares efeitos por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil.
Determino a expedição dos requisitórios (RPV), nos seguintes termos: -R$ 19.734,00, referente ao teto do RPV municipal (13 salários mínimos), em favor da parte exequente.
Intime-se a parte exequente para informar nos autos os dados bancários para o recebimento do respectivo requisitório.
Com a juntada da informação suso mencionada e independente de nova determinação, dirija-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.
Sem custas e sem honorários (art. 85, §7º do CPC).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,28 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Deivis Calheiros Pinheiro (OAB 9577/AL) Processo 0724818-77.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros Ltda. - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de fl. 12, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.
Transcorrendo o prazo in albis, arquivem-se os autos; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para despacho.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 17 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
18/09/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 16:51
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 11:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2024 08:26
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 20:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2024 15:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 18:47
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/04/2024 18:47
Redistribuição de Processo - Saída
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18/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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17/04/2024 16:01
Reativação de Processo Baixado
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16/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 15:46
Execução de Sentença Iniciada
-
21/11/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 14:55
Execução de Sentença Iniciada
-
20/11/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 09:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/08/2022 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2022 14:51
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 14:39
Transitado em Julgado
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20/06/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2022 02:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 22:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/06/2022 22:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 09:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2022 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 18:15
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 07:23
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 16:02
Visto em Autoinspeção
-
13/11/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 05:14
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 00:41
Expedição de Certidão.
-
17/10/2020 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/10/2020 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2020 16:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/10/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 12:06
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2020 00:31
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2020 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2020 12:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/06/2020 12:47
Expedição de Certidão.
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03/06/2020 11:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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03/06/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
28/05/2020 18:46
Juntada de Outros documentos
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03/04/2020 23:39
Retificação de Prazo, devido feriado
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11/02/2020 08:13
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 14:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/01/2020 14:25
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 11:34
Expedição de Carta.
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28/01/2020 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2020 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2020 15:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/01/2020 14:44
Conclusos para despacho
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10/09/2019 15:44
Conclusos para despacho
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10/09/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
10/09/2019 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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