05/02/2025 11:14

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
30/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0739598-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lielva Maranhão Pontes - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 14:05

Decisão Proferida
31/10/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:28

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:58

Expedição de Carta.
21/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:32

Decisão Proferida
19/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 08:05

Conclusos para despacho
18/08/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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