29/05/2025 14:06

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:05

Expedição de Carta.
22/01/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 0707898-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arz Schwarz Indústria de Móveis Ltda - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, initio litis, o pressuposto da plausibilidade do direito vindicado do pedido de desconsideração de personalidade jurídica, diante dos argumentos apresentados na inicial.

Ademais, uma vez que a empresa ré se trata de uma Microempresa a pessoa física e a pessoa jurídica se confundem, sendo desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica.

Por fim, é inoportuno o pedido de penhora antes de tentar localizar o réu.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
21/01/2025 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:41

Decisão Proferida
17/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:56

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 18:50

Decisão Proferida
20/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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