09/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0701412-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Agnolia Teixeira Gardino - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Passo a cumprir o item 2 e seguinte(s) do despacho da página 105, com o seguinte teor:" 2.

Após, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
15/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0701412-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Agnolia Teixeira Gardino - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - 1.

Expeça-se alvará em favor do procurador da exequente, conforme requerimento retro e procuração de fl. 9, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada na fl. 103, e considerando os valores contidos à fl. 100 dos autos; 2.

Após, intime-se a exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
25/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:21

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0701412-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Agnolia Teixeira Gardino - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - 1.

Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, informar se deseja receber alvará mediante a modalidade saque pelo BRB ou PIX, devendo, no mesmo prazo, informar os dados para recebimento; 2.

Após, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 100 dos autos; 3.

Em seguida, intime-se a parte exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 4.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 526, §3º c/c art. 924, II, ambos do CPC.
07/03/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 16:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Alex Sandro Lima (OAB 60989/RS) Processo 0701412-08.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Agnolia Teixeira Gardino - Réu: Banco Bradesco Cartões S/A - Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o demandado: I) à obrigação de fazer, para restabelecer o limite de crédito da autora para R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais) sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

II) ao pagamento de R$ 2.000,00 (quatro mil reais) para cada demandante, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I, devendo o demandado ser intimado pessoalmente da presente Sentença, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
19/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 07:20

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/10/2024 09:13

Conclusos para julgamento
03/10/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:16

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
25/08/2024 17:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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