TJAL - 0701317-75.2024.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ádan Mastroianni Brandão de Carvalho (OAB 13899/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE) Processo 0701317-75.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Jorge do Nascimento Costa - Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Arquivem-se os autos. -
22/01/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 13:39
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ádan Mastroianni Brandão de Carvalho (OAB 13899/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE) Processo 0701317-75.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Jorge do Nascimento Costa - Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito do cumprimento da obrigação de fazer informado às fls. 101/103, no prazo de 05 (cinco) dias. -
06/01/2025 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/01/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2025 16:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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27/12/2024 19:40
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ádan Mastroianni Brandão de Carvalho (OAB 13899/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE) Processo 0701317-75.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Jorge do Nascimento Costa - Réu: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Isto posto, julgo procedente o pedido formulado na peça vestibular, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c arts. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, para condenar a demandada à obrigação de fazer, para fornecer um carro reserva ao autor, em características similares ao veículo indicado na inicial, enquanto perdurar a indisponibilidade de peças pela fabricante, sob pena de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).
P.R.I, devendo a demandada ser intimada pessoalmente da presente Decisão, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão. -
19/12/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 07:21
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:47
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 08:35
Conclusos para julgamento
-
18/09/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 09:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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12/09/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/09/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 11:18
Conclusos para decisão
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29/08/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
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28/08/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
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19/08/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2024 12:00
Juntada de Outros documentos
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14/08/2024 14:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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13/08/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/08/2024 09:56
Expedição de Carta.
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13/08/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 13:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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08/08/2024 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/08/2024 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2024 08:51
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 08:31
Conclusos para decisão
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06/08/2024 21:58
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/08/2024 21:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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