26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0700581-66.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Jose Heleno Amaro SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo ao Advogado de José Heleno Amaro Silva, Dr.

Severino Bruno Honório Gonçalves, OAB/AL 15.738, a fim de que apresente Alegações Finais com urgência.
23/08/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SEVERINO BRUNO HONÓRIO GONÇALVES (OAB 15738/AL) - Processo 0700581-66.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1Jose Heleno Amaro SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista do presente processo à Defesa, a fim de que apresente Alegações Finais no prazo legal.
23/07/2025 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 15:59

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/06/2025 09:39

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:37

Expedição de Ofício.
12/06/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 14:19

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 13:01

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
10/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
29/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 04:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700581-66.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Heleno Amaro Silva - DESPACHO Cuida-se de comunicação de cumprimento de mandado de prisão preventiva, expedido em desfavor de José Heleno Amaro Silva, por meio da Decisão de págs. 326-328, prolatada por este juízo.

De acordo com o art. 310 do Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

No mesmo ensejo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (RCL) 29303, foi determinado que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão.

Ante o exposto, designo audiência de custódia a ser realizada na data de hoje, às 8h30min.

Cientifiquem-se o(a)(s) autuado(a)(s), seu patrono constituído ou membro da Defensoria Pública, bem como o Ministério Público.

Cumpra-se e retirem-se os autos da suspensão.

Arapiraca(AL), 28 de maio de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 11:14:42, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
28/05/2025 11:12

Reativação de Processo Suspenso
28/05/2025 09:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
28/05/2025 09:06

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 00:10

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700581-66.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Heleno Amaro Silva TEL. 82-99625-1798 - DECISÃO DE FLS. 352/355
09/05/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
09/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:23

Reativação de Processo Suspenso
24/01/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO (OAB 12276/AL), DAYZE SILVA PEREIRA (OAB 13476/AL) Processo 0700581-66.2019.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Heleno Amaro Silva TEL. 82-99625-1798 - DECISÃO Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por José Heleno Amaro Silva, por intermédio de Advogada devidamente constituída (p. 373-375).

Pois bem.

Analisando o art. 397, do Código de Processo Penal, in verbis, o qual possibilita a absolvição sumária do acusado após o oferecimento de resposta à acusação, tal qual como ocorre, no processo civil, com o instituto do julgamento antecipado da lide, tem-se não estarem presentes quaisquer de suas hipóteses.

Art. 397.

Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo, inimputabilidade; III que o fato evidentemente não constitui crime; ou IV extinta a punibilidade do agente.

Com efeito, o caderno processual em lume deixa clara a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva (justa causa), não havendo, pois, nenhuma causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade assaz manifesta a ponto de justificar uma absolvição sumária.

Desse modo, não vejo razão para extinção prematura do feito, devendo ser dada continuidade à marcha processual, a fim de melhor esclarecer as circunstâncias do crime.

Ante o exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses constantes no art. 397 do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito, nos moldes do art. 399 do referido diploma legal.

Para tanto, incluo o presente feito em pauta de audiência de instrução, a qual designo, desde já, para o dia 11/06/2025, às 9h30min, a ser realizada de forma presencial, salvo se as partes optarem pela adoção do Juízo 100% virtual, ocasião em que o Cartório deverá disponibilizar o link da audiência telepresencial.

Intimem-se o acusado, sua Defesa, o representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas.

Por fim, intime-se a defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar o instrumento de procuração, constando o endereço do acusado para fins de efetivação da citação.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
23/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:51

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2025 09:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
23/01/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/12/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 09:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:51

Expedição de Edital.
06/11/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 09:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/11/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
22/09/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
04/01/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 10:20

Expedição de Mandado.
07/12/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/10/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2022 11:15

Juntada de Alvará
24/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 09:00

Expedição de Mandado.
24/10/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2022 08:17

Expedição de Mandado.
24/10/2022 07:31

Revogada a Prisão
20/10/2022 08:12

Conclusos para despacho
18/10/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
17/10/2022 12:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2022 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/10/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 13:56

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
08/08/2022 07:58

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2022 14:03

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
26/07/2022 12:36

Expedição de Certidão.
28/03/2022 10:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 09:52

Expedição de Edital.
16/03/2022 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 12:35

Conclusos para despacho
27/01/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 13:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 12:33

Expedição de Ofício.
20/09/2021 13:42

Expedição de Edital.
20/09/2021 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:44

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 07:41

Conclusos para despacho
09/09/2021 07:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
26/12/2020 01:53

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2020 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2020 14:02

Expedição de Certidão.
15/12/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:27

Expedição de Certidão.
02/12/2020 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/12/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2020 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/12/2020 09:44

Expedição de Certidão.
01/12/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 18:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2020 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2020 19:09

Expedição de Mandado.
26/11/2020 18:36

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
26/11/2020 11:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/11/2020 10:10

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 01:58

Expedição de Certidão.
06/11/2020 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2020 12:41

Expedição de Certidão.
04/11/2020 13:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2020 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 22:52

Expedição de Ofício.
12/08/2020 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/08/2020 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2020 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 02:35

Expedição de Certidão.
08/07/2020 14:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/07/2020 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2020 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/07/2020 13:31

Expedição de Certidão.
01/07/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
16/06/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 01:42

Expedição de Certidão.
15/06/2020 01:41

Expedição de Certidão.
10/06/2020 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2020 11:37

Juntada de Mandado
10/06/2020 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2020 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2020 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/06/2020 12:23

Expedição de Certidão.
04/06/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 12:00

Juntada de Alvará
04/06/2020 11:04

Expedição de Certidão.
04/06/2020 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2020 11:20

Conclusos para despacho
02/06/2020 08:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 20:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2020 17:06

Juntada de Outros documentos
16/01/2020 18:37

Expedição de Certidão.
17/12/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
15/12/2019 10:09

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:08

Expedição de Mandado.
09/12/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 09:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 08:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 10:31

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 08:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2019 08:01

Expedição de Certidão.
04/12/2019 08:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2019 08:01

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:32

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 11:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
03/12/2019 12:13

Conclusos para despacho
03/12/2019 12:13

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2019 12:00

INCONSISTENTE
03/12/2019 12:00

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2019 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/12/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 11:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2019 07:43

Conclusos para despacho
01/12/2019 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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