20/03/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752953-60.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Patricia Silva de Araujo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 13/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, por meio de seu advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, conforme cálculo judicial de fls. 268,48, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

Maceió, 11 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.41
12/03/2025 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:07

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/02/2025 11:07

Análise de Custas Finais - GECOF
14/02/2025 11:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 11:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 11:04

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 11:04

Recebimento de Processo no GECOF
14/02/2025 11:03

Análise de Custas Finais - GECOF
13/02/2025 18:36

Remessa à CJU - Custas
04/02/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:19

Transitado em Julgado
23/01/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0752953-60.2023.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Patricia Silva de Araujo - DECISÃO Considerando que a mera ciência não é ato que somente a parte possa realizar, INDEFIRO o pedido de fls. 82.

Cumpra-se a sentença proferida.

Intime-se a Defensoria Pública.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/01/2025 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:08

Decisão Proferida
05/12/2024 13:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 03:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 17:45

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 03:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:19

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/06/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:56

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:03

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 13:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 01:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 06:10

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 19:13

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:13

Expedição de Carta.
19/12/2023 19:13

Expedição de Carta.
11/12/2023 17:36

Decisão Proferida
09/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
09/12/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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