24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0702105-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Jose Ramos SantosB0 - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimentos e incidentes pendentes de exame, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 21:56

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
28/02/2025 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
28/02/2025 08:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/02/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/01/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0702105-98.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Ramos Santos - Ante o exposto, em conformidade com o Anexo Único da Lei Estadual nº. 6.564/2005, bem como com fulcro no art. 64, §1º do CPC, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, ao passo que DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, a quem incumbirá encaminhá-los a Comarca de Penedo/AL.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
20/01/2025 19:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:56

Declarada incompetência
17/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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