31/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Virginia Bezerra Moreira (OAB 7797/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0745157-81.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Professores Contratados da Rede Publica de Alagoas - Diante do exposto, julgo procedente, em parte, a demanda para: a) reconhecer a prescrição do direito da autora quanto às verbas pleiteadas, referente às parcelas anteriores aos 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a 20/09/2019; b) condenar o réu ao pagamento dos valores referentes ao depósito das férias + 1/3, com o reconhecimento da base de cálculo de 45 dias, FGTS, saldo de salário e férias vencidas não efetuados no período em que a parte autora trabalhou em seus quadros funcionais, observado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios, cujos percentuais, considerando a hipótese do § 4º, II, do art. 85 do Código de Processo Civil, serão fixados quando da liquidação da Sentença nos termos dos incisos I a V do § 3º, do mesmo artigo.

Sem custas para o Estado.

Em face da sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de metade das custas e honorários advocatícios, cujos percentuais também serão fixados quando da liquidação da Sentença.

Registre-se, contudo, que tal crédito ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
22/01/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 00:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:25

Expedição de Carta.
26/11/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 15:44

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 23:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 16:29

Decisão Proferida
21/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 16:13

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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