05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:50

Baixa Definitiva
04/06/2025 16:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:44

Transitado em Julgado
04/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:11

Expedição de Certidão.
09/03/2025 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL) Processo 0738010-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lares Construções Ltda. - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para confirmar a liminar concedida e determinar a anulação do Auto de Infração n° 7075525004 (processo administrativo nº 1500.500698/2020), extinguindo o crédito tributário constituído pela Sefaz/AL.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
22/01/2025 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 18:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/11/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:55

Decisão Proferida
17/09/2024 08:04

Juntada de Mandado
17/09/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 01:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:54

Expedição de Carta.
04/09/2024 15:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/09/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 18:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 18:41

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Decisão Proferida
08/08/2024 17:56

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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