01/04/2025 10:51

Baixa Definitiva
01/04/2025 10:50

Transitado em Julgado
04/02/2025 01:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0725528-24.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: François da Silva Terto - Ante o exposto, com base art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
24/01/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:43

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
22/09/2024 00:26

Expedição de Certidão.
14/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 16:17

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 15:23

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 21:19

Expedição de Certidão.
18/07/2024 20:14

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:32

Decisão Proferida
11/06/2024 09:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 19:52

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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