29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL), ADV: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (OAB 16369/AL), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0715073-34.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Nedja Lúcia Ferreira SantosB0 - HERDEIRO: B1JOSÉ ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRAB0 - B1Nadja Célia da Cruz FerreiraB0 - B1Neilde Cristina da Cruz FerreiraB0 - B1Nielma Luciane Ferreira de SouzaB0 e outro - Diante do exposto, obedecidos requisitos legais e não tendo óbice à homologação, JULGO PROCEDENTE o pedido para homologar, por sentença, a partilha amigável apresentada às fls. 96/100, DECLARANDO a POSSE do bem imóvel localizado na Rua Luiz Campos Teixeira (antigamente sítio Gulandin no bairro de Ponta da Terra - promessa de compra e venda - fls. 72/76), nº 312, no bairro do Poço, em Maceió/Alagoas, CEP: 57.025-034, inscrição imobiliária nº 93710 (ficha cadastral - fls. 54), registrado sob a matrícula nº 62.304 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL, em favor dos herdeiros descritos às fls. 97/98, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Em consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha/alvarás/cartas de adjudicação à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes aos inventariados) e Municipal (esta última com expressa referência a ao bem do espólio).

Dê-se ciência desta sentença à Fazenda Pública Estadual, conforme art. 659, § 2º, do CPC.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Consigno que faz-se necessário para a expedição das cartas de adjudicação/formais de partilha/alvarás o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Custas pelas partes.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Intimem-se, através de seus causídicos.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/08/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
03/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 05:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Costa da Cunha (OAB 7957/AL), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB 16369/AL) Processo 0715073-34.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Nedja Lúcia Ferreira Santos, JOSÉ ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRA, Nadja Célia da Cruz Ferreira, Neilde Cristina da Cruz Ferreira, Nielma Luciane Ferreira de Souza - DESPACHO DETERMINO que no prazo de 10 dias acoste-se aos autos os documentos pessoais das herdeiras NEDJA e NAZIELMA possibilitando a averiguação da sua filiação com os falecidos.

Conceda-se vistas ao herdeiro José Alexandre do esboço apresentado às fls. 96/100 para que se manifeste no prazo de 10 dias.

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
08/05/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:04

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Costa da Cunha (OAB 7957/AL), José Balduino de Azevedo (OAB 10530/AL), Ane Caroline Soares de Azevedo (OAB 16369/AL) Processo 0715073-34.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Nedja Lúcia Ferreira Santos, JOSÉ ALEXANDRE DA CRUZ FERREIRA, Nadja Célia da Cruz Ferreira, Neilde Cristina da Cruz Ferreira, Nielma Luciane Ferreira de Souza - DESPACHO Após detida análise dos autos, verifica-se que o esboço apresentado às fls. 83/86 não cumpre com os requisitos do art. 653, CPC, principalmente quanto a descrição do bem do espólio e tendo em vista que o mesmo deverá ser partilhado a título de posse(p.72/76), visto que a compra e venda não restou registrada na certidão de ônus do imóvel (p.55/71).

Determino então que a inventariante apresente esboço retificado no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
20/01/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:08

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 06:43

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:45

Retificação de Classe Processual
28/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:23

Decisão Proferida
27/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 18:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 08:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2024 08:30

Expedição de Mandado.
20/09/2023 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2023 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:17

Despacho de Mero Expediente
24/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 08:43

Expedição de Carta.
19/05/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:47

Decisão Proferida
14/04/2023 23:50

Conclusos para despacho
14/04/2023 23:50

Conclusos para despacho
14/04/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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