28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALONSO RICARDO JÚNIOR (OAB 10387/AL) - Processo 0700096-92.2024.8.02.0036 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Diego Maradona Vieira de AmorimB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código Processual Civil.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (fl. 16).

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista a falta de angularização da relação processual.

Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/08/2025 17:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:42

Expedição de Mandado.
02/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alonso Ricardo Júnior (OAB 10387/AL) Processo 0700096-92.2024.8.02.0036 - Usucapião - Autor: Diego Maradona Vieira de Amorim - Assim, intime-se a parte autora, para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel que pretende usucapir ou certidão negativa, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (petição apta).

Decorrido o prazo sem resposta, voltem os autos conclusos na fila Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono).

Com a certidão, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, emitir parecer, em razão do que dispõe o artigo 178, I, do Código Processual Civil, cabendo ao Parquet a delimitação se há, na hipótese, interesse público a ensejar a necessidade de sua intervenção.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
20/12/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 19:52

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2024 04:05

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:32

Retificação de Prazo, devido feriado
27/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:50

Juntada de Mandado
26/04/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:40

Juntada de Mandado
26/04/2024 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:58

Expedição de Ofício.
04/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:23

Expedição de Edital.
04/04/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:54

Expedição de Mandado.
04/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:39

Decisão Proferida
08/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:42

Conclusos para despacho
06/02/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701564-83.2023.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Josivaldo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0000127-66.2024.8.02.0356

Jose Eraldo Aleixo da Silva Filho

Dhyogo da Silva Oliveira

Advogado: Alexandre Vieira Borges de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0760164-16.2024.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Victor Alvim Pinto

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0701798-70.2024.8.02.0037

Raimundo Barbosa da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 23:48

Exibir Processo

Processo nº 0701827-47.2023.8.02.0008

Osorio Mauricio de Carvalho

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/11/2023 00:35

Exibir Processo