10/03/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:30

Transitado em Julgado
06/01/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 05:43

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:43

Expedição de Certidão.
30/12/2024 05:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Alana Línylly Mendes Sarmento (OAB 9906/AL), Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700331-50.2018.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonas Mateus Lima da Silva, Ilmara Lima dos Santos Silva - Réu: Município de Batalha - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar os fundamentos das tutelas anteriormente deferidas às págs. 24/27, 68/75 e 119/122, ao tempo em que DEFIRO o novo pedido de tutela de urgência, pelo que DETERMINO que o MUNICÍPIO DE BATALHA/AL, na pessoa de seu respectivo representante legal, no sentido de, fornecer e/ou custear, em caráter de urgência, à parte autora, SONDA DE GASTROSTOMIA TIPO BUTTON, Nº 20FR x 1,5CM PARA TROCA RECORRENTE, QUANDO NECESSÁRIO, POR TEMPO INDETERMINADO (conforme relatório médico à pág. 170).

Destarte, caso não haja o cumprimento da presente decisão, o autor deverá juntar 3(três) orçamentos atualizados do custo da Sonda (conforme relatório médico à pág. 170), como requisito para a solicitação de bloqueio via SisBaJud.

Honorários sucumbenciais fixados em R$ 500,00.

Não haverá custas processuais, em razão da isenção concedida pelos artigos 26 e 44 da Resolução TJAL nª 19 /2007 Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
19/12/2024 23:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 23:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 23:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:17

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:14

Expedição de Ofício.
23/09/2024 21:14

Expedição de Ofício.
17/09/2024 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:39

Outras Decisões
30/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:33

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:47

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:48

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 11:36

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:54

Juntada de Mandado
22/11/2023 11:32

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:27

Despacho de Mero Expediente
14/06/2023 10:27

Visto em Autoinspeção
06/03/2023 09:34

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2023 12:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:23

Despacho de Mero Expediente
14/03/2022 15:33

Conclusos para despacho
14/03/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 13:24

Expedição de Mandado.
06/03/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 03:00

Expedição de Certidão.
05/03/2022 03:00

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2022 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2022 10:39

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2022 10:31

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:30

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2021 02:26

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:45

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2021 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 16:54

Decisão Proferida
05/10/2021 16:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 16:27

Expedição de Certidão.
30/05/2021 22:36

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:24

Despacho de Mero Expediente
28/05/2021 09:50

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
26/05/2021 01:31

Expedição de Certidão.
17/05/2021 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2021 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2021 00:06

Expedição de Certidão.
14/05/2021 23:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 22:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:23

Juntada de Mandado
11/12/2020 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 13:48

Expedição de Mandado.
08/07/2020 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2020 18:41

Despacho de Mero Expediente
02/07/2020 21:40

Conclusos para despacho
01/07/2020 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2020 02:49

Expedição de Certidão.
20/06/2020 03:03

Expedição de Certidão.
18/06/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:44

Expedição de Certidão.
10/06/2020 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2020 18:43

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:19

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 17:05

Expedição de Certidão.
10/06/2020 17:02

Expedição de Outros.
10/06/2020 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2020 15:24

Expedição de Certidão.
10/06/2020 06:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2020 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 22:57

Decisão Proferida
28/05/2020 15:22

Conclusos para despacho
28/05/2020 15:19

Expedição de Certidão.
28/05/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 22:06

Despacho de Mero Expediente
18/05/2020 12:03

Conclusos para despacho
18/05/2020 09:52

Conclusos para despacho
14/05/2020 11:46

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2020 13:52

Expedição de Ofício.
24/12/2019 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2019 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 23:52

Despacho de Mero Expediente
21/11/2019 13:42

Conclusos para despacho
21/11/2019 12:17

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 11:21

Conclusos para despacho
20/11/2019 11:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:34

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:24

Expedição de Ofício.
13/11/2019 10:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2019 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019 16:00

Despacho de Mero Expediente
13/05/2019 11:09

Conclusos para despacho
10/05/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 12:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2019 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2019 20:38

Despacho de Mero Expediente
07/03/2019 10:36

Conclusos para despacho
07/03/2019 10:35

Expedição de Certidão.
24/10/2018 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2018 09:04

Juntada de Mandado
21/10/2018 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2018 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2018 12:12

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2018 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2018 10:19

Expedição de Certidão.
10/10/2018 09:29

Expedição de Ofício.
10/10/2018 09:12

Expedição de Mandado.
27/09/2018 12:50

Decisão Proferida
20/09/2018 19:05

Conclusos para despacho
20/09/2018 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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