TJAL - 0707699-30.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

EDILBERTA SANDES LIMA

CPF *26.***.*36-04

Advogados

JOSE BASILIO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ BASILIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 13820/AL) - Processo 0707699-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - AUTORA: B1Edilberta Sandes LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

  • 10/07/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/07/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2025 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0707699-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilberta Sandes Lima - I.

    Intime-se o exequente, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte comprovante de que o escritório patrocinador da causa é optante do simples nacional.

  • 15/05/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 00:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:28

    Reativação de Processo Baixado

  • 30/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:10

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 11:09

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2025 12:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/02/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Basilio da Silva Júnior (OAB 13820/AL) Processo 0707699-30.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilberta Sandes Lima - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de abril de 2004 até setembro de 2008.

    Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Diante da manifestação da parte autora às p. 76/77 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 23/01/2025 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:01

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/09/2024 13:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/09/2024 09:50

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 11:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2024 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2024 07:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/06/2024 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 11:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 12:55

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 10:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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