03/07/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em data.
16/06/2025 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:28

Apensado ao processo
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0717232-81.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Correia Melo - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar o réu à obrigação de fazer a transferência junto à autoridade de trânsito - DETRAN/AL, bem como a condenar o réu ao pagamento ao autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
12/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:44

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 17:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 11:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:44

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0717232-81.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Correia Melo - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar, initio litis, o pressuposto da plausibilidade do direito vindicado.

Apesar da revelia, tendo em vista que a emenda à inicial, às fls.45/52, propõe a alteração da causa de pedir e do pedido, nos termos do art. 329, II, do CPC e que o réu foi revel, determino a expedição de carta de intimação.
22/01/2025 20:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:07

Decisão Proferida
07/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 18:52

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:01

Expedição de Carta.
28/05/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 17:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 16:24

Expedição de Carta.
04/01/2024 19:03

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 10:38

Visto em Autoinspeção
22/08/2022 18:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 17:25

Expedição de Carta.
23/05/2022 15:05

Despacho de Mero Expediente
23/05/2022 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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