19/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL) - Processo 0726839-50.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Opme - AUTORA: B1Maria Aparecida Barbosa de OliveiraB0 - Diante disso, indefiro o pedido formulado pelo executado.

Cabe destacar a necessidade de que o pronunciamento judicial de declaração de extinção da obrigação seja efetivado mediante sentença judicial (ainda que não haja sido iniciado formalmente o processo incidente de cumprimento de sentença), por força do disposto no art. 925 do Código de Processo Civil, segundo o qual preceitua que "a extinção só produz efeitos se declarada por sentença".

Em face do exposto, homologo a prestação de contas apresentada pela exequente e declaro extinta a obrigação, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Não havendo mais nada a ser deliberado, arquivem-se os autos do processo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,
31/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL) - Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Opme - AUTORA: B1Maria Aparecida Barbosa de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposta apelação adesiva pela parte recorrida às fls. 292-319 (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CÍCERO SAMUEL ALVES DO MONTE (OAB 16265/AL), ADV: LARYSSA PAMELLA GABRIEL DA SILVA (OAB 22186/AL), ADV: FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) - Processo 0726839-50.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Opme - AUTORA: B1Maria Aparecida Barbosa de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e da decisão de fls. 137/138, INTIMO a autora, através de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prestação de contas do valor bloqueado e repassado, conforme comprovante às fls. 153, devendo juntar aos autos a nota fiscal emitida pela empresa fornecedora, ou qualquer outro documento que comprove o regular emprego da verba pública do ente demandado.
04/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 05:15

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 03:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a parte autora a prótese indicada pelo NIJUS às fls. 63-66, devendo emitir ordem de fornecimento do equipamento à empresa contactada e, posteriormente, agendar dia, horário e local no município de maceió para realizar as diligências necessárias.

Após, intime-se a parte autora para ciência e o comparecimento ao local, na data e horário informados pelo executado.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
08/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Saude - SESAU, Fazenda Pública Estadual - Pelas razões expostas, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que o réu forneça em benefício da parte autora: prótese transbial com encaixe em fibra de carbono, liner em silicone revestido de tecido de 05 anéis, joelheira de vedação com válvula de expulsão de ar automática, pé em fibra de carbono com capa cosmética, conforme alternativa indicada pelo Núcleo de Judicialização - NIJUS.

Sem custas.

Condeno o Estado de Alagoas em honorários advocatícios no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC Decorrido o prazo legal, certifique-se o transito em julgado.

Após, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,07 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 13:03

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Saude - SESAU, Fazenda Pública Estadual - Vistas ao Ministério Público Estadual para apresentar parecer dentro do prazo legal.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:51

Despacho de Mero Expediente
21/04/2025 15:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Saude - SESAU, Fazenda Pública Estadual - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca das informações juntadas pelo Estado de Alagoas às fls. 207-209.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 11 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:13

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL), Laryssa Pamella Gabriel da Silva (OAB 22186/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Saude - SESAU, Fazenda Pública Estadual - Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente esclarecimentos de como seriam realizadas as provas, manutenções e adaptações da próteses destinada à requerente, tendo em vista que a empresa fornecedora da prótese pleiteada, a ORTOPEDIA MATHIAS LTDA - EPP, tem sede em Capinas - SP.

Após, retornem os autos conclusos na fila "devolvido da câmara técnica".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 01 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/04/2025 21:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:29

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:58

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 02:22

Conclusos para julgamento
20/02/2025 02:10

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - Réu: Estado de Alagoas, Secretaria Executiva de Saude - SESAU, Fazenda Pública Estadual - DESPACHO Da análise do sequencial dependente nº 01 dos presentes autos, verifica-se que o Núcleo de Judicialização - NIJUS Estadual realizou agendamento de avaliação clínica do paciente para o dia 31/01/2025, às 09:30h, a ser realizada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL (Av. da Paz, 978 - Jaraguá, Maceió - AL).

Sendo assim, intime-se a parte autora para que tome ciência acerca da necessidade de comparecimento à consulta programada.

Oficie-se ao Núcleo de Judicialização da Saúde - NIJUS (através dos e-mail's: [email protected] e [email protected]), para que, no momento da avaliação, elabore parecer técnico acerca das principais características da prótese fornecida pela rede pública em comparação com a requerida pelo autor, inclusive de valor, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual às fls. 134/135.

Intime-se o Estado de Alagoas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 23 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/01/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícero Samuel Alves do Monte (OAB 16265/AL), FELLIPE LIMA ANDRADE (OAB 21424/AL) Processo 0726839-50.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte autora, através de seus advogados, para ciência da informação constante em fls. 54, que comunica o agendamento de avaliação fisioterapêutica na SESAU/AL, a ser realizada no dia 31/01/2025 às 09:30.
14/11/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 17:25

Execução de Sentença Iniciada
11/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:43

Conclusos para julgamento
07/08/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 18:58

Expedição de Carta.
20/06/2024 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 18:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 21:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 18:12

Outras Decisões
04/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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