TJAL - 0703184-15.2025.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS DORES DOS SANTOS

CPF *58.***.*25-78

Advogados

NEILTON SANTOS AZEVEDO

OAB: 7513/AL

CPF *40.***.*68-91

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ FERREIRA DE LIMA

CPF *36.***.*15-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria das Dores dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 123, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 19/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 119-120, para DETERMINAR que a Escrivania torne sem efeito o alvará de fl. 110, expedindo-se novo alvará, mediante prévio agendamento, fazendo constar que o valor de R$886,00 constante da sentença refere-se a quotas/abono de PIS.

    Arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 28/08/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 03:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria das Dores dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 123, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 05/setembro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 119-120, para DETERMINAR que a Escrivania torne sem efeito o alvará de fl. 110, expedindo-se novo alvará, mediante prévio agendamento, fazendo constar que o valor de R$886,00 constante da sentença refere-se a quotas/abono de PIS.

    Arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 19/08/2025 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria das Dores dos SantosB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 119-120, para DETERMINAR que a Escrivania torne sem efeito o alvará de fl. 110, expedindo-se novo alvará, mediante prévio agendamento, fazendo constar que o valor de R$886,00 constante da sentença refere-se a quotas/abono de PIS.

    Arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de agosto de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 13/08/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 16:03

    Decisão Proferida

  • 12/08/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NEILTON SANTOS AZEVEDO (OAB 7513/AL) - Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Maria das Dores dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, § 1º, inciso III, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se, pelo prazo de 05(cinco) dias, para dar conhecimento que neste processo consta débito decorrente do não pagamento de despesas processuais, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

  • 21/07/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:47

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 07/07/2025 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2025 13:17

    Remessa à CJU - Custas

  • 10/06/2025 13:24

    Juntada de Alvará

  • 10/06/2025 13:24

    Juntada de Alvará

  • 10/06/2025 13:23

    Juntada de Alvará

  • 28/05/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria das Dores dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 98-101, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 11/junho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da autora, para liberação da quantia existente no valor de R$ 10,53 junto a CEF; R$ 17,43 no Itaú/Unibanco; R$ 3,39, R$ 1070,22 e R$ 886,00 de FGTS, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, de titularidade da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,24 de abril de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 27 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MAR

  • 27/05/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:11

    Transitado em Julgado

  • 25/04/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 20:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 23/04/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria das Dores dos Santos - DESPACHO À Escrivania, para acostar aos autos a resposta do SISBAJUD quanto a FGTS e PIS e dar vista às partes, por meio da Defensoria Pública.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 10/04/2025 15:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 11:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria das Dores dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude juntada de fls. 29/87, abro vista dos autos às partes, através da Defensoria Pública/Advogado, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 03/04/2025 20:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 15:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 15:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 14:07

    Decisão Proferida

  • 04/02/2025 18:55

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0703184-15.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria das Dores dos Santos - DECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à MARIA DAS DORES DOS SANTOS (fls. 13), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    Inclua-se minuta no SISBAJUD para apuração de valores em nome da falecida JOSÉ LUIZ FERREIRA DE LIMA, CPF/MF *36.***.*15-19, inclusive FGTS e PIS.

    INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à CEF, uma vez que as informações requeridas são prestadas pelo SISBAJUD.

    Juntadas as informações, dê-se vista à parte autora, por meio de seu advogado/Defensoria Pública.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 24 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 24/01/2025 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 10:50

    Decisão Proferida

  • 23/01/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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