02/01/2025 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700720-44.2024.8.02.0036 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Renan Castro Lindraz da Silva - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar ([email protected]) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência.

Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão.

Providências necessárias.
20/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 07:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:46

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 14:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:15

Juntada de Mandado
19/11/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 09:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:51

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
01/09/2024 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
02/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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