TJAL - 0744491-80.2024.8.02.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0744491-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Lopes de Almeida Filho - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ. -
08/05/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 08:03
Decisão Proferida
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22/04/2025 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0744491-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Lopes de Almeida Filho - Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).
O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
Busca-se, assim assegurar a igualdade material.
Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.
Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.
Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se.
Intimem-se e cumpra-se. -
14/04/2025 23:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 16:32
Decisão Proferida
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19/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
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13/02/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0744491-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Lopes de Almeida Filho - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição.
Ademais, intime-se a parte Autora para comprovar o pagamento das custas iniciais ou para requerer seu parcelamento, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.
Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito -
21/01/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 17:11
Despacho de Mero Expediente
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04/12/2024 15:11
Conclusos para despacho
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29/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/11/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/11/2024 16:36
Despacho de Mero Expediente
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17/09/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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