21/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0744105-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio de Carvalho - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/03/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Ana Paula de Menezes Marinho (OAB 13808/AL) Processo 0744105-50.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Antônio de Carvalho - Réu: Caixa Seguradora S/A - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Cite-se a parte Ré, após, remetam-se os autos ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, com a citação e intimação da ré para comparecimento à audiência, salientando às partes que a presença é obrigatória, sob pena de aplicação de multa que desde já arbitro em 2% (dois por cento) sobre o proveito econômico da causa, ante a prática de ato atentatório à dignidade da justiça.

A autora deverá ser intimada da data da audiência na pessoa de seu advogado, via DJE.

Deverá a parte ré ser advertida do termo inicial do prazo de contestação (art. 335).

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:13

Decisão Proferida
13/11/2024 14:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
02/11/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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