21/01/2025 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0742412-65.2023.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Requerente: José Aparecido dos Santos - Diante do exposto, considerando o falecimento da antiga curadora e as condições do requerente para exercer o encargo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para nomear José Aparecido dos Santos como novo curador de Jadilson José Santana dos Santos, sob o compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 759 do Código de Processo Civil.

Em consequência, extingo o feito com a resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Expeça-se o Termo de Curador Definitivo.

Expeçam-se os mandados de averbação da Sentença, bem como para inscrição no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento da interditada e publiquem-se editais na forma do art. 755 do Código de Processo Civil.

Comunique-se ao TRE, em cumprimento ao preconizado no Provimento Conjunto nº 1/2012 - CGJ/TJ E CRE/TRE-AL.

Sentença transitada em julgado diante da ausência de interesse recursal (Art. 1.000, CPC) Sem custas processuais ante a concessão do benefício da Justiça Gratuita, conforme artigos 26 e 44 da Resolução nº 19/2007 do TJAL.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publicado e registrado por meio eletrônico.

Intime-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
20/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 07:54

Conclusos para julgamento
11/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 01:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 17:28

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/11/2024 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 18:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 18:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 14:00:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
05/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
02/08/2024 08:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 00:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2024 19:16

Expedição de Mandado.
30/04/2024 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:27

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 22:07

INCONSISTENTE
10/11/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 13:57

Expedição de Mandado.
30/10/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:21

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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