09/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/04/2025 04:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701310-85.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de José Luis Batinga da Silva - Réu: Município de Pilar - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 88 da Lei municipal Nº 166/98, bem como na vedação ao enriquecimento sem causa da Administração, para condenar o Município de Pilar ao pagamento de indenização à autora, correspondente ao montante, a ser apurado, das respectivas licenças não gozadas.

Via de consequência, EXTINGO o processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:56

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 12:29

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 02:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Layse Nogueira Sarmento (OAB 7244/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701310-85.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de José Luis Batinga da Silva - Réu: Município de Pilar - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, automaticamente e independentemente de nova publicação, terá início o prazo comum de 05 (cinco) dias para ambas as partes informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.
05/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 08:17

Conclusos para despacho
02/01/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0701310-85.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de José Luis Batinga da Silva - Réu: Município de Pilar - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/12/2024 07:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 04:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 13:50

Decisão Proferida
03/10/2024 21:45

Conclusos para despacho
03/10/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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