21/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:29

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:29

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 11:09

Análise de Custas Finais - GECOF
21/02/2025 11:07

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 11:06

Análise de Custas Finais - GECOF
21/02/2025 11:04

Recebimento de Processo no GECOF
21/02/2025 11:04

Análise de Custas Finais - GECOF
21/02/2025 11:03

Recebidos os autos
20/02/2025 19:10

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 18:49

Recebidos os autos
19/02/2025 18:49

Expedição de Documentos
18/02/2025 14:07

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 16:19

Recebidos os autos
17/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:05

Transitado em Julgado
14/02/2025 15:53

Juntada de Documento
23/01/2025 15:19

Publicado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB 9801/AL), Maxwell Soares Moreira (OAB 11703/AL), Nataly Marques Nóia (OAB 16311/AL) Processo 0749569-89.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Grossi Administracao Ltda - Ré: Luana Silva Malta - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por GROSSI ADMINISTRAÇÃO LTDA, em desfavor de LUANA SILVA MALTA.

Aduz o Exequente que as partes transigiram na fase de conhecimento, tendo o acordo sido homologado por Sentença às fls. 58/59, contudo, a Executada teria adimplido apenas com a primeira parcela do acordo, estando pendentes as demais, que foram o objeto desta execução.

Entretanto, às fls. 82/83, foi juntado novo Termo de Acordo e as partes requereram novamente a homologação por este juízo.

Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 "só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação".

No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados.

Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.

Quanto a forma, a transação concretizada está em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum.

Tendo em vista tratar-se de sentença homologatória de acordo, não fere a ordem cronológica a que se refere o art. 12 do CPC, conforme disposto no §2º, I do mesmo.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas pela Executada, contudo, suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça, visto que esta se declara hipossuficiente nos termos da lei, conforme documento de fls. 49.

Honorários pelo Termo de Acordo.

Como houve renúncia do prazo recursal, arquive-se o processo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió,21 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
22/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 18:10

Homologada a Transação
17/12/2024 13:31

Conclusos
17/12/2024 07:45

Juntada de Documento
29/11/2024 17:34

Conclusos
29/11/2024 17:33

Expedição de Documentos
24/10/2024 10:15

Publicado
24/10/2024 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:44

Conclusos
10/04/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
28/03/2024 22:10

Juntada de Petição
07/02/2024 10:14

Publicado
06/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:55

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 15:50

Realizado cálculo de custas
05/02/2024 13:53

Recebidos os autos
05/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:20

Transitado em Julgado
05/02/2024 13:14

Juntada de Documento
01/02/2024 10:28

Publicado
31/01/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 18:28

Homologada a Transação
31/01/2024 12:40

Conclusos
31/01/2024 12:14

Conclusos
31/01/2024 10:36

Publicado
30/01/2024 21:25

Juntada de Documento
30/01/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:03

Conclusos
25/01/2024 15:01

Juntada de Documento
15/01/2024 07:37

Juntada de Documento
15/12/2023 10:51

Expedição de Documentos
13/12/2023 10:11

Publicado
12/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2023 17:00

Conclusos
19/11/2023 17:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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