18/07/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAUDA LAVÍNIA FERREIRA DA SILVA (OAB 18845/AL), ADV: SIBELLE MARIA CAVALCANTE BASTOS (OAB 11359/AL), ADV: ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0745648-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - AUTORA: B1Reneide Ávila Cavalcante CostaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil SaB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:52

Decisão Proferida
07/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0745648-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Reneide Ávila Cavalcante Costa - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
01/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Sibelle Maria Cavalcante Bastos (OAB 11359/AL), Lauda Lavínia Ferreira da Silva (OAB 18845/AL), ELAINE DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, (OAB 21703/AL) Processo 0745648-88.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Reneide Ávila Cavalcante Costa - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:54

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:53

Decisão Proferida
23/09/2024 20:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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