26/03/2025 21:16

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/03/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL), Iago Saboya de Carvalho Teixeira (OAB 20173/AL), Gabriel Guedes Santos (OAB 21289/AL) Processo 0720571-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcela Kummer Freitas dos Santos, Manuel Lucas Kummer Freitas, Marcos Antônio dos Santos Filho - Réu: Edwilson Fábio de Melo Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, fica intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
06/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB 20132/AL), Iago Saboya de Carvalho Teixeira (OAB 20173/AL), Gabriel Guedes Santos (OAB 21289/AL) Processo 0720571-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Marcela Kummer Freitas dos Santos, Manuel Lucas Kummer Freitas, Marcos Antônio dos Santos Filho - Réu: Edwilson Fábio de Melo Barros - SENTENÇA Edwilson Fábio de Melo Barros opôs embargos declaratórios à sentença alegando omissão quanto à veracidade das provas digitais utilizadas e omissão ao nexo de causalidade, bem como indicou inexistência de danos gerados aos embargados.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quando indica reanálise de provas anexadas aos autos e a existência de nexo de causalidade, itens que foram amplamente abordados em decisão de mérito.

Entretanto, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso de apelação.

Isto posto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão em todos os seus termos.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as determinações ali contidas, arquive-se.

Maceió,22 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
22/01/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:21

Apensado ao processo
05/12/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:13

Republicado ato_publicado em 26/11/2024.
13/08/2024 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/07/2024 02:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 21:56

Expedição de Carta.
02/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 15:45

Decisão Proferida
26/04/2024 17:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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