18/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:40

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0702369-18.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Dulce Barbosa Lins - Defiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo, diante da ausência de comprovação do valor da aposentadoria alegada à fl.76.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
26/05/2025 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:41

Decisão Proferida
14/05/2025 08:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Menezes Messias (OAB 6183/AL) Processo 0702369-18.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Dulce Barbosa Lins - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, bem como anexar a guia de recolhimento, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.
20/01/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 18:38

Decisão Proferida
20/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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