TJAL - 0700867-51.2024.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 13:02
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700867-51.2024.8.02.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ivanilda Maria da Silva - Ante o exposto até aqui, DETERMINO a intimação das empresas farmacêuticas Farmácia Delivery (Proposta nº 42.196, fls 11/18), Fast Medicamentos (Proposta nº 42.162, fls. 20/24), e Permanente Farmácias (fl. 25), que apresentaram os 3 (três) orçamentos às fls. 11/25, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem novos orçamentos para aquisição do medicamento Benlysta (Belimumabe), na quantidade e dosagens pleiteadas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.
Destaca-se que as intimações poderão ser realizadas através dos e-mails dispostos nos orçamentos, para fins de agilidade processual.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.
Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.
José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito -
12/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 12:43
Despacho de Mero Expediente
-
10/03/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 02:34
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 14:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 14:05
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 21:06
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/01/2025 12:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700867-51.2024.8.02.0010 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Ivanilda Maria da Silva -
Vistos.
Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 28, notadamente quanto à intimação da Fazenda Pública para manifestação e cumprimento.
Providências necessárias. -
21/01/2025 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/01/2025 20:03
Despacho de Mero Expediente
-
15/01/2025 08:48
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 12:58
Expedição de Mandado.
-
29/10/2024 10:36
Despacho de Mero Expediente
-
25/10/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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