31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Micael Alves de Andrade (OAB 18031/AL) Processo 0700519-16.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Vagner José Macena Costa - DISPOSITIVO: 5.

Deste modo, considerando que o foram aceitas e cumpridas as condições impostas para a transação penal, declaro extinta a punibilidade do acusado VAGNER JOSÉ MACENA COSTA, pelo cumprimento das condições impostas quando da transação penal (fl. 96), com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95. 6.

Remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação.

Em seguida, arquive-se os autos. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Micael Alves de Andrade (OAB 18031/AL) Processo 0700519-16.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Vagner José Macena Costa - DISPOSITIVO: 18.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, em consequência, com fulcro no art. 386, VII, do CPP, ABSOLVER o acusado ANDRÉ DOS SANTOS , das imputações delitivas dispostas na denúncia ministerial. 19.

Sem custas. 20.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 21.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
23/01/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 12:37

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:16

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 16:33

Homologada a Transação Penal
21/01/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:27

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:16

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:05

Juntada de Mandado
16/12/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 08:58

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:02

Juntada de Mandado
09/12/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:02

Expedição de Ofício.
05/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:55

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 14:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
11/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:42

Juntada de Mandado
31/10/2024 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:26

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/10/2024 12:28

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 06:42

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 07:27

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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