24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL) Processo 0700463-80.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cícero Alves dos Santos - DISPOSITIVO: 21.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para, em consequência, com fulcro no art. 386, V do CPP, ABSOLVER JOSÉ CÍCERO ALVES DOS SANTOS, da imputação de crime de ameaça (art. 147 do CP). 22.

Sem custas. 23.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 24.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações necessárias e arquive-se. 25.

Expedientes necessários.
23/01/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 08:44

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:35

Juntada de Mandado
19/12/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:16

Juntada de Mandado
18/12/2024 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 08:05

Juntada de Mandado
18/12/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 07:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:44

Expedição de Ofício.
05/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:39

Expedição de Mandado.
05/12/2024 09:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 06:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 08:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/11/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:52

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 02:28

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:52

Juntada de Mandado
05/09/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:17

Expedição de Ofício.
04/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 21:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:40

Conclusos para despacho
11/06/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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