29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 0702434-13.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Itaúcard S/AB0 - Expeça-se novo mandado, conforme requerimento de fl. 77.
28/08/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
26/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
15/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0702434-13.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da expedição do mandado retro, fica o advogado da parte autora intimado de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para providenciar o cumprimento do mandado, disponibilizando as condições logísticas necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias.

Fica ainda intimado de que, caso o novo mandado reste frustrado por nova inércia da parte em viabilizar a logística necessária ao cumprimento da medida judicial, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação, conforme Norma Técnica nº 004/2023 do CIJE/TJAL.
26/05/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 20:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/05/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 20:54

Expedição de Mandado.
24/05/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0702434-13.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da expedição do mandado retro, fica o advogado da parte autora intimado de que deverá entrar em contato com a Central de Mandados a fim de obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para providenciar o cumprimento do mandado, disponibilizando as condições logísticas necessárias, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do mandado sem cumprimento, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias.

Fica ainda, intimado de que, a devolução de mandados sem cumprimento por ausência de contato da parte interessada será considerada abandono do processo e manifesta ausência de interesse no prosseguimento do feito.
11/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 17:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0702434-13.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - Nesse sentido, da análise dos documentos coligidos aos autos, vislumbro cabalmente a comprovação deste pressuposto, motivo pelo qual DEFIRO o requerimento de concessão de liminar de busca e apreensão, passando a determinar e deliberar o que segue, em consonância com a Nota Técnica nº. 04/2023 do CIJETJAL: (i) a imediata restrição de circulação do veículo através do sistema Renajud; (ii) a expedição do mandado de busca e apreensão com ordem de arrombamento e o uso da força pública, devendo tais medidas serem adotadas excepcionalmente quando se mostrarem indispensáveis para o êxito da apreensão do bem, ficando o autor informado que o seu cumprimento pelos oficiais de justiça se dará apenas à medida em que o requerente viabilize a logística indispensável à concretização da medida judicial, sendo vedada a intermediação de contratação de serviço por qualquer servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e sendo vedado também, aos oficiais de justiça, a condução dos veículos respectivos; (iii) dar ciência ao autor que nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do autor ou de seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições logísticas necessárias, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados, nos termos do artigo 481 do Código de Normas e Serventias (Provimento nº. 13/2023); (iv) deixar o autor ou seu representante legal igualmente ciente que, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados de busca e apreensão de veículos, deverão dirigir-se pessoalmente à Central de Mandados; (v) acaso o autor não de desincumba da sua obrigação de promover os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão do veículo, a Secretaria ao invés de fazer conclusão dos autos, deverá imediatamente, por intermédio de ato ordinatório, promover a intimação pessoal do autor por carta com aviso de recebimento, dando-lhe ciência de que: a) será expedido novo mandado de busca e apreensão somente quando o AR dessa intimação for devolvido; b) no prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado, a parte autora deverá manter contato com o Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Serventias; e c) caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia da parte demandante com relação a esse ônus processual, o processo será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação. (vi) após a comprovação nos autos do cumprimento da busca e apreensão, remova imediatamente a Secretaria a restrição de circulação lançada no Renajud; (vii) na hipótese de a parte ré apresentar contestação espontânea, determino que a Secretaria só faça conclusão dos autos após a efetivação do cumprimento do mandado de busca e apreensão do bem (Tema Repetitivo nº. 1040 do STJ); (viii) no mandado deverá constar que a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído; e (ix) Por fim, uma vez cumprida a liminar, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Cumpra-se.
12/02/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 19:10

Decisão Proferida
11/02/2025 14:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Braz da Silva (OAB 8736A/AL) Processo 0702434-13.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaúcard S/A - 1.

Da análise dos autos e em consulta ao SAJPG5, verifica-se que a instituição financeira autora, ainda que tenha juntado a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), não procedeu com pagamento desta. 2.

Nesse sentido, intime-se a mesma, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a devida juntada da comprovação do pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do CPC. 3.

Cumpra-se.
21/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 13:55

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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