26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHÃO (OAB 42864/PE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0748870-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria da Glória Oliveira LimaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - DECISÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 1037, II, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando houver questão de direito repetitivo pendente de julgamento em tribunal superior ou em recurso especial ou extraordinário.

A finalidade dessa suspensão é garantir uniformidade na interpretação da lei e evitar decisões conflitantes, promovendo a segurança jurídica e a eficiência do sistema processual.

No presente caso, verifica-se que a controvérsia jurídica discutida neste processo é idêntica àquela submetida ao julgamento do STJ, no âmbito do REsp 2162222/PE, cujo tema 1300 está sob análise e aguarda decisão final.

Diante disso, a suspensão do processo é medida adequada para evitar a proliferação de decisões divergentes e para assegurar que a questão de direito seja uniformemente interpretada e aplicada, conforme o entendimento que será firmado pelo tribunal competente.

Pelo exposto, SUSPENDO o andamento deste processo até o julgamento definitivo do tema repetitivo pelo STJ, nos termos do art. 1037, II, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 17:12

Decisão Proferida
07/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Erika Cristina Melcop de Castro Maranhão (OAB 42864/PE) Processo 0748870-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Glória Oliveira Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
31/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Erika Cristina Melcop de Castro Maranhão (OAB 42864/PE) Processo 0748870-64.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Glória Oliveira Lima - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 22:23

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 18:48

Decisão Proferida
10/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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