14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: MILAINE KOPROWSKI (OAB 85086/PR), ADV: MILAINE KOPROWSKI (OAB 85086/PR) - Processo 0711042-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Construtora Humberto Lobo LtdaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento.
11/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milaine Koprowski (OAB 85086/PR), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0711042-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Construtora Humberto Lobo Ltda - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:52

Apensado ao processo
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Milaine Koprowski (OAB 85086/PR), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0711042-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Construtora Humberto Lobo Ltda - Réu: Braskem S.a - À guisa do expendido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, e, consequentemente, os pedidos nela contidos, julgando o feito com resolução de mérito, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré: A) ao pagamento de indenização, por danos materiais, no valor de R$ 203.148,00 (duzentos e três mil, cento e quarenta e oito reais), correspondente à desvalorização sofrida pelo imóvel de propriedade do autor, devendo incidir juros de mora a partir da citação (art. 405 do Código Civil) e a correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

B) ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros a partir do evento danoso (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ) e correção monetária desde a presente decisão que o arbitrou (Súmula 362 do STJ).

Outrossim, em face da inteligência da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça (Corte Especial, em 22.05.2006 DJ 07.06.2006, p. 240), CONDENO unicamente a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo os últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.
20/03/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
14/02/2025 22:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Milaine Koprowski (OAB 85086/PR), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0711042-34.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Construtora Humberto Lobo Ltda - Réu: Braskem S.a - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:51

INCONSISTENTE
19/08/2024 18:51

INCONSISTENTE
19/08/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/05/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/04/2024 18:29

INCONSISTENTE
23/04/2024 18:29

Recebidos os autos.
23/04/2024 18:29

Recebidos os autos.
23/04/2024 18:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/04/2024 18:29

Recebidos os autos.
23/04/2024 18:29

INCONSISTENTE
23/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/04/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 21:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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