TJAL - 0729356-62.2023.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação ADV: ROBERTO PIMENTEL DE BARROS (OAB 4874/AL) - Processo 0729356-62.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Ana Paula Quintella Mélo FerreiraB0 - Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença em apartado, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 307, §2º, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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                                            04/08/2025 17:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/05/2025 18:35 Baixa Definitiva 
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                                            27/05/2025 09:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            26/05/2025 02:01 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/05/2025 12:11 Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado 
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                                            23/05/2025 12:11 Realizado cálculo de custas 
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                                            23/05/2025 12:10 Recebimento de Processo no GECOF 
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                                            23/05/2025 12:10 Análise de Custas Finais - GECOF 
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                                            28/04/2025 10:29 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            28/04/2025 10:10 Execução de Sentença Iniciada 
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                                            28/04/2025 00:00 Intimação ADV: Roberto Pimentel de Barros (OAB 4874/AL), Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL) Processo 0729356-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Quintella Mélo Ferreira - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
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                                            25/04/2025 10:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/04/2025 08:00 Remessa à CJU - Custas 
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                                            25/04/2025 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 07:56 Transitado em Julgado 
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                                            19/02/2025 08:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/01/2025 10:35 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            27/01/2025 00:00 Intimação ADV: Roberto Pimentel de Barros (OAB 4874/AL), Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL) Processo 0729356-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Quintella Mélo Ferreira - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de condenar a demandada na obrigação de fazer, qual seja, permitir a matrícula da demandante no Curso de Medicina, confirmando, por consequência lógica, a tutela de urgência deferida às fls.42/50.
 
 Condeno a demandada, outrossim, ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 85, §2º e §8º, do CPC.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Maceió,24 de janeiro de 2025.
 
 Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito em Substituição
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                                            24/01/2025 10:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/01/2025 09:58 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/01/2025 08:54 Conclusos para despacho 
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                                            24/01/2025 08:54 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 17:15 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/12/2024 08:56 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/11/2024 11:08 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            19/11/2024 13:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            19/11/2024 12:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 11:25 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/07/2024 16:38 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            01/07/2024 06:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            01/07/2024 01:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/02/2024 16:04 Conclusos para despacho 
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                                            23/11/2023 11:24 INCONSISTENTE 
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                                            23/11/2023 11:24 INCONSISTENTE 
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                                            23/11/2023 11:06 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            06/11/2023 13:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/11/2023 21:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/11/2023 16:55 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/10/2023 08:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/10/2023 11:39 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            17/10/2023 14:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            17/10/2023 12:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2023 12:28 Expedição de Certidão. 
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                                            16/10/2023 14:12 Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL. 
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                                            28/08/2023 14:31 INCONSISTENTE 
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                                            28/08/2023 14:31 Recebidos os autos. 
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                                            28/08/2023 14:31 Recebidos os autos. 
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                                            28/08/2023 14:31 Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino} 
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                                            28/08/2023 14:31 Recebidos os autos. 
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                                            28/08/2023 14:31 INCONSISTENTE 
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                                            28/08/2023 13:57 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino} 
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                                            14/08/2023 08:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            02/08/2023 15:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/07/2023 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            27/07/2023 10:35 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/07/2023 15:04 Expedição de Carta. 
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                                            19/07/2023 09:20 Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado. 
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                                            18/07/2023 19:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            18/07/2023 18:14 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/07/2023 19:50 Conclusos para despacho 
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                                            13/07/2023 19:50 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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