26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: MOACIR BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13435/AL), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 0710542-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTOR: B1Willams Bomfim da SilvaB0 - B1Roseane Conceicao SoaresB0 - RÉU: B1Construtora Incorporadora Comercio de Casas e Edifícios LtdaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes em 10/09/2021; b) CONDENAR a empresa Ré a restituir aos Autores o valor de R$ 102.554,30 (cento e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o desembolso, e os juros de mora pela taxa SELIC desde a citação, deduzindo-se o IPCA.

Atento o exequente, para quando da apresentação da memória de cálculo em fase de cumprimento de sentença, não incorrer em anatocismo ao realizar a mudança dos parâmetros de correção. d) Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 3% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 7% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.

Publique-se.
22/08/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:41

Conclusos para julgamento
10/02/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (OAB 13435/AL) Processo 0710542-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willams Bomfim da Silva, Roseane Conceicao Soares - Réu: Construtora Incorporadora Comercio de Casas e Edifícios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
23/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 15:26

INCONSISTENTE
09/07/2024 15:25

INCONSISTENTE
09/07/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 18:51

Expedição de Carta.
02/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/04/2024 18:02

INCONSISTENTE
24/04/2024 18:02

Recebidos os autos.
24/04/2024 18:02

Recebidos os autos.
24/04/2024 18:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/04/2024 18:02

Recebidos os autos.
24/04/2024 18:02

INCONSISTENTE
24/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:31

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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