24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON GONÇALVES DA SILVA (OAB 18861/AL) - Processo 0703283-82.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Rodrigo de Souza RamosB0 - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança para determinar que a autoridade coatora permita o amplo acesso dos advogados, devidamente habilitados, ao processo administrativo E:01206.0000049072/2023 e a cópia do prontuário médico nº 11.747.

Custas pelo impetrante, cuja exigibilidade está suspensa pela concessão do benefício à justiça gratuita à fl. 92.

Sem honorários.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
12/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:02

Despacho de Mero Expediente
08/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:48

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
02/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 20:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
25/05/2025 18:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 09:05

Expedição de Mandado.
12/05/2025 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gonçalves da Silva (OAB 18861/AL) Processo 0703283-82.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rodrigo de Souza Ramos - Ante o exposto, ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido liminar.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça.

Intime-se.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência ao órgão de representação judicial.

Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público e, em seguida, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Maceió, 06 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/05/2025 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:47

Decisão Proferida
22/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/04/2025 00:04

Conclusos para despacho
20/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gonçalves da Silva (OAB 18861/AL) Processo 0703283-82.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rodrigo de Souza Ramos - No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, destaco que sua avaliação demanda análise comparativa entre o valor devido a título de custas judiciais com os rendimentos auferidos pela parte postulante.

Entretanto, a despeito de postular pela gratuidade judiciária, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza.

Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo relatório de custas judiciais, bem como comprovante de rendimentos como servidor do Estado de Alagoas e demais documentos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, torne-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
03/04/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:16

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:52

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gonçalves da Silva (OAB 18861/AL) Processo 0703283-82.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rodrigo de Souza Ramos - Figurando órgão, cuja gestão recai sob a gestão do Estado de Alagoas ( DECRETO Nº 90.747, DE 14 DE ABRIL DE 2023, Art. 1º, XIX), no polo passivo da presente demanda, foge à esta vara residual a competência para o seu processamento.

Determino a imediata remessa dos autos a uma das varas da fazenda pública estadual, via distribuição, com a devida baixa neste juízo.

Cumpra-se
24/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:23

Decisão Proferida
24/01/2025 01:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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