09/06/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:54

Decisão Proferida
21/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:07

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Meira da Silveira (OAB 7616/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0759979-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estephanes Deise Feliz de Godoi - Réu: Irep Sociedade de Ensino Superior Medio e Fundamental Ltda - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar à instituição de ensino demandada que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), receba a rematrícula da aluna Estephanes Deise Félix de Godói, sob pena de cominação de multa de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Remetam-se os autos ao CEJUSC para a realização da audiência de mediação.

Cite-se e intime-se a parte ré, assim como intime-se a parte autora, a fim de que compareçam à audiência, fazendo-se mister ressaltar que o prazo para defesa, caso as partes não transijam na ocasião, somente será deflagrado após a realização da referida audiência (art. 335, inciso I, do CPC).

Além disso, ficam as partes advertidas que a ausência injustificada à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa que desde já arbitro em 2% sobre o proveito econômico da causa (art. 334, § 8º, do CPC).

No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, visto que foi apresentado de forma deveras genérica, o indefiro, por ora, sem prejuízo de ser rediscutido na fase de saneamento do feito.

Por fim, com base nos artigos 98 e 99 do CPC, defiro o requerimento de gratuidade da justiça formulado na inicial.

Publique-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 13:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/02/2025 13:45

Expedição de Mandado.
17/02/2025 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Meira da Silveira (OAB 7616/AL) Processo 0759979-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Estephanes Deise Feliz de Godoi - Cumpra-se com urgência do despacho de fl. 27.
24/01/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:15

Despacho de Mero Expediente
23/01/2025 06:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:59

Expedição de Carta.
11/12/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 19:50

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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