06/02/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:53

Expedição de Documentos
06/02/2025 12:51

Juntada de Documento
05/02/2025 16:23

Publicado
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Willian Barbosa Lemos (OAB 57825/PE) Processo 0700008-80.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio do Edificio Comercial Trade Center - Ré: Ana Neri Barbosa Lemos, Yuri Barbosa Lemos, Ajc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de pp. 164/166, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Com relação aos valores anteriormente depositados judicialmente (p. 157), observo que no acordo acima homologado foi ajustado que a quantia de R$3.203,63 seja liberada em favor do exequente como parcela de valor para quitação do débito objeto dos autos.

Via de consequência, expeça-se o correspondente alvará de liberação de valores em favor da exequente.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,03 de fevereiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
04/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:39

Juntada de Documento
04/02/2025 09:36

Juntada de Documento
04/02/2025 07:25

Homologada a Transação
31/01/2025 08:49

Conclusos
30/01/2025 09:41

Juntada de Documento
27/01/2025 07:53

Conclusos
24/01/2025 14:37

Juntada de Documento
24/01/2025 14:25

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo da Costa Barbosa (OAB 5997/AL), Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL), Willian Barbosa Lemos (OAB 57825/PE) Processo 0700008-80.2024.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio do Edificio Comercial Trade Center - Ré: Ana Neri Barbosa Lemos, Yuri Barbosa Lemos, Ajc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Isso posto, ADMITO os embargos À execução de fls. 143/151, em atenção ao disposto na alínea b, do inciso IX, do art. 52, da Lei nº. 9.099/1995 .

Desse modo, intime-se o embargado, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, por ser determinação legal e a fim de evitar alegação de nulidade processual, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação, em atenção ao disposto no § 1º, do art. 53, da Lei nº. 9.099/1995, intimando-se todas as partes para que compareçam ao ato.

Não havendo acordo, serão apreciados os embargos à execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 22 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
23/01/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:31

Outras Decisões
21/11/2024 11:12

Conclusos
18/11/2024 10:24

Juntada de Petição
21/10/2024 08:19

Expedição de Documentos
18/10/2024 13:49

Publicado
17/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 10:37

Outras Decisões
05/09/2024 08:32

Conclusos
04/09/2024 13:54

Juntada de Documento
20/08/2024 14:35

Publicado
19/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:18

Outras Decisões
05/08/2024 09:08

Juntada de Documento
05/08/2024 09:07

Juntada de Documento
17/07/2024 08:00

Conclusos
16/07/2024 12:25

Juntada de Documento
15/07/2024 07:27

Expedição de Documentos
15/07/2024 07:23

Expedição de Documentos
11/07/2024 13:12

Publicado
10/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:40

Outras Decisões
08/07/2024 12:45

Conclusos
08/07/2024 09:37

Juntada de Documento
08/07/2024 08:07

Conclusos
13/06/2024 08:42

Juntada de Documento
12/06/2024 14:46

Publicado
11/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 13:24

Conclusos
19/03/2024 13:22

Juntada de Documento
19/03/2024 13:21

Juntada de Documento
19/03/2024 13:21

Juntada de Documento
15/03/2024 09:24

Juntada de Documento
15/03/2024 09:24

Juntada de Documento
15/03/2024 09:23

Juntada de Documento
15/03/2024 09:22

Juntada de Documento
27/02/2024 15:10

Publicado
26/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 12:23

Expedição de Documentos
26/02/2024 12:22

Expedição de Documentos
26/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:07

Conclusos
23/02/2024 08:05

Expedição de Documentos
23/02/2024 08:05

Expedição de Documentos
22/02/2024 15:23

Juntada de Documento
22/02/2024 15:23

Apensado ao processo
22/02/2024 15:22

Juntada de Petição
20/02/2024 14:33

Publicado
20/02/2024 12:40

Juntada de Documento
19/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2024 08:38

Conclusos
16/02/2024 08:37

Expedição de Documentos
17/01/2024 19:01

Publicado
16/01/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 13:54

Outras Decisões
08/01/2024 07:27

Conclusos
08/01/2024 07:27

Expedição de Documentos
08/01/2024 07:25

Retificação de Classe Processual
05/01/2024 10:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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