27/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:01

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabyanna Claudia Mendes Araujo Alves (OAB 14294/AL) Processo 0740027-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sizileide Dionisio da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/03/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 03:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabyanna Claudia Mendes Araujo Alves (OAB 14294/AL) Processo 0740027-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sizileide Dionisio da Silva - Frente a tais argumentos, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, devendo a parte autora aguardar o provimento final para ver sua pretensão acolhida ou não, face ao que dispõe o artigo 300, § 3º do CPC.

Ademais, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 99 e 100 do Código de Processo Civil, salientando que caso seja constatada a inveracidade da declaração de pobreza o declarante estará sujeito ao pagamento de valor correspondente ao décuplo das custas.

Diante do que prevê o Enunciado nº 011/2016 da Súmula da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Publico.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
20/01/2025 21:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 21:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 21:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/01/2025 21:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 20:19

Expedição de Carta.
20/01/2025 20:12

Expedição de Carta.
20/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 14:19

Decisão Proferida
20/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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