TJAL - 0723965-92.2024.8.02.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ITAMARA PONTES DOS SANTOS MARQUES

CPF *64.***.*71-91

Advogados

CARLA BEATRIZ MARCELINO DA SILVA

OAB: 19846/AL

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 03:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0723965-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itamara Pontes dos Santos Marques - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 29/05/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0723965-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itamara Pontes dos Santos Marques - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 37/41, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito descrita na exordial, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

    Sem prejuízo, condeno o Réu a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

    Condeno o Réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 05 de maio de 2025.

    Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

  • 05/05/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0723965-92.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itamara Pontes dos Santos Marques - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 22/01/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/01/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 15:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 17:23

    Decisão Proferida

  • 23/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/10/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/10/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2024 16:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 19:40

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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