29/05/2025 21:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0705120-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pacífico Lessa - Réu: Banco Bmg S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial.

Por fim, condeno o(a) Autor(a) no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil; ficando sua exigibilidade suspensa por haver sido deferido, anteriormente, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do art. 98, do Diploma Processual Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,19 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
19/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0705120-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pacífico Lessa - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.
11/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Alessandra Girlaine Bridi Pires (OAB 20972A/AL) Processo 0705120-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Pacífico Lessa - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
22/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:17

Decisão Proferida
14/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
01/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730536-79.2024.8.02.0001

Raquel Silva Ferreira dos Santos

Banco Votorantim S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0702341-50.2025.8.02.0001

Itamar Luiz da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0711424-27.2024.8.02.0001

Maria da Silva dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renata Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0724934-10.2024.8.02.0001

Irail Xavier Alves

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0724682-46.2020.8.02.0001

Alan Soares Nomeriano

Municipio de Maceio

Advogado: Rita de Cassia Telles da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/10/2020 20:25

Exibir Processo