09/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0723772-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valentina Lucena Brasil de Almeida Costa - Réu: Esmale Assistencia Internacional de Saúde Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre O DOCUMENTO DE F. 235, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/01/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL), André Monteiro Lima (OAB 7982/AL), Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB 11379/AL) Processo 0723772-14.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valentina Lucena Brasil de Almeida Costa - Réu: Esmale Assistencia Internacional de Saúde Ltda - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO, AO PASSO QUE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO/INDISPONIBILIDADE dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 273.600,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos reais), suficientes ao atendimento de 06 (seis) meses de tratamento prescrito na peça pórtico, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos moldes do art. 854, do Código de Processo Civil.

Com o resultado positivo, determino que a Secretaria adote as medidas necessárias ao cadastro da ordem de bloqueio, com o posterior cadastro da transferência e desbloqueio de valores eventualmente excedentes, via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, expedindo-se, IMEDIATAMENTE, o competente alvará para a liberação destes, mês a mês, devendo a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento de cada alvará/ofício de transferência, prestar as devidas contas, colacionando todos os documentos capazes de comprovar os gastos (notas fiscais).

Desde já, a par de expressa determinação legal, intime-se o Réu, por seu advogado, para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Ad cautelam, consigno que o cumprimento da decisão em mesa ficará sem efeito acaso sejam modificadas/reformadas as Decisões anteriormente lançadas, tanto a que deferiu o pedido inaugural de tutela de urgência, quanto a que determina o bloqueio de valores via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, restituindo-se as partes ao estado anterior.

Por arremate, à vista da narrativa posta sob exame, revela-se uma flagrante tentativa do Réu de não conferir integral cumprimento da ordem judicial expedida em seu desfavor, o que deságua em consequências processuais próprias, a exemplo de ato atentatório à dignidade da jurisdição (todo e qualquer comportamento, comissivo ou omissivo, que possa atrapalhar, retardar, tentar fraudar ou fraudar, reduzir a respeitabilidade e a importância social do sistema judiciário) e que em nosso ordenamento repousa no art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Com efeito, revelando-se por inconteste a prática de ato atentatório à dignidade da justiça por parte do Réu no intuito de obstaculizar o cumprimento das decisões dantes exaradas, desde já advirto quanto a eventual e futura aplicação de multa prevista no art. 77, IV, §2º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió (AL), 20 de janeiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
21/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 14:39

Decisão Proferida
04/10/2024 12:46

Conclusos para decisão
08/07/2024 22:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 16:10

Decisão Proferida
16/01/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/01/2024 04:41

Retificação de Prazo, devido feriado
17/10/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 08:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/09/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 17:32

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 17:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/08/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 16:00

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/08/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:50

Juntada de Mandado
07/08/2023 14:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2023 14:14

Expedição de Mandado.
04/08/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:54

Decisão Proferida
02/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 14:27

Juntada de Mandado
15/06/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 11:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2023 11:20

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 16:44

Decisão Proferida
06/06/2023 16:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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