TJAL - 0746564-59.2023.8.02.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

GILBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF *37.***.*92-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

GILBERTO DA SILVA JUNIOR

CPF *37.***.*92-22

JEFFERSON CONCEICAO SANTOS

CPF *19.***.*70-43

Advogados

THIAGO DUARTE CAVALCANTE

OAB: 17871/AL

Testemunhas

Partes

LEANDRO DOS SANTOS VIEIRA

CPF *64.***.*61-71

FLAVIA GEANE DA CONCEICAO

CPF *34.***.*25-43

LUANA RAISA CONCEICAO SANTOS

CPF *61.***.*11-05

KIMBERLE FRANCINE CONCEICAO SANTOS

CPF *41.***.*94-38

ROSA BEATRIZ RAMOS DE FARIAS

CPF *23.***.*08-13

FRANCISCA EDVANDA PAZ DO NASCIMENTO

CPF *60.***.*20-34

LINDIAMAR SOARES DO NASCIMENTO

CPF *47.***.*18-69

WARLAN MAXUEL XAVIER LUCAS

CPF *97.***.*04-40

LAYS FERNANDA RAMOS DE FARIAS

CPF *25.***.*29-56

CLAUDIONOR BELO SANTOS

CPF *09.***.*97-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0746564-59.2023.8.02.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Maceió - Recorrente: Gilberto da Silva Júnior - Recorrido: Ministério Público - 'DESPACHO Vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    Maceió,31 de julho de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Thiago Duarte Cavalcante (OAB: 17871/AL)

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: THIAGO DUARTE CAVALCANTE (OAB 17871/AL) - Processo 0746564-59.2023.8.02.0001/01 - Recurso em Sentido Estrito - Homicídio Simples - RECORRENTE: B1Gilberto da Silva JúniorB0 - Ante o exposto, MANTENHO a decisão de pronúncia em todos os seus termos.

    Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, para tramitação e julgamento do recurso interposto.

  • 25/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 20:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2025 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 10:07

    Decisão Proferida

  • 28/05/2025 18:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Gilberto da Silva Júnior, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar rol de testemunhas para depoimento em plenário, oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422.

  • 21/05/2025 08:06

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - Autos n° 0746564-59.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Jefferson Conceição Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias., em cumprimento da sentença de fl 340, a resposta do oficio de fl 328-329 juntado às folhas de 332-335 Maceió, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória para PRONUNCIAR o denunciado GILBERTO DA SILVA JUNIOR, já qualificado, como incurso nas sanções previstas pelo art. 121, §2º, I, do Código Penal, em relação a vítima Jefferson Conceição Santos, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.

    Concedo ao réu o direito de aguardar o julgamento em liberdade.

    Intimem-se, pessoalmente, o pronunciado, a Defensoria Pública, se for o caso, e o Ministério Público, na forma do art. 420, inciso I, do CPP.

    Ao Defensor constituído, a intimação deverá ser realizada na forma do art. 370, §1º, do referido diploma processual.

    Preclusa esta Decisão, intimem-se o MP e a defesa, sucessivamente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CP.

    Segue decisão, em separado, acerca do pedido do Ministério Público para desentranhamento dos documentos de fls. 176/307.

    Segue decisão em separado sobre o requerimento de desentranhamento formulado pelo MP.

    Cumpra-se o quanto requerido pelo MP as fls. 330.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - Autos n° 0746564-59.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Jefferson Conceição Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 31 de março de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - Autos n° 0746564-59.2023.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima e Réu: Jefferson Conceição Santos e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente Ato Ordinatório pra dar ciência às partes nestes autos do link para realização da audiência no formato híbrido (videoconferência/presencial) designada para o dia 25 março de 2025, às 11h30min perante o Juízo da 8ª Vara Criminal - 2ª Tribunal do Júri, no Fórum Des.

    Jairon Maia Fernandes, Av.

    Jucá Sampaio Fernandes, Av.

    Jucá Sampaio, nº 206, 3º andar, Barro Duro, Maceió/AL, Fone: (82) 99371-9257/ (82) 4009-3534, através da plataforma zoommeet.Link de acesso: 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL TRIBUNAL FÓRUM DA CAPITAL está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

    Tópico: 0746564-59.2023 INSTRUÇÃO Horário: 25 mar. 2025 11:30 da manhã Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*19.***.*97-06?pwd=r8J73OJiVL9xJh2bvnvHFdWBgFETvE.1 ID da reunião: 819 2629 7406 Senha: 203571 Obs.: A disponibilização do link, não obsta a possibilidade de comparecimento presencial na audiência designada.

    Maceió, 10 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 21/01/2025 10:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0746564-59.2023.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Gilberto da Silva Júnior - DECISÃO Tendo em vista que a Defesa do acusado não arguiu preliminares e cumprido o disposto nos arts. 396-A e 397, ambos do Código de Processo Penal, deixo de absolver sumariamente por não restar demonstrado que há existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou que há extinção da punibilidade do agente.

    Em razão disso, DESIGNO o dia 25 de março de 2025, às 11:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada neste Juízo, onde se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao réu, por meio de seu interrogatório, na forma do art. 400 do CPP.

    Procedam-se às notificações, intimações e requisições necessárias à realização da audiência, advertindo as testemunhas de que o não comparecimento à referida audiência poderá figurar crime de desobediência, conforme prevê o art. 330 do Código Penal, e poderá acarretar sua condução coercitiva por parte da autoridade policial.

  • 20/01/2025 23:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/01/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/01/2025 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 11:13

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 11:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 05/01/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 14:56

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/08/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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