22/01/2025 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrygo Tiago Bezerra (OAB 7598/AL), José Tenório Nunes Filho (OAB 11475/AL), Andrey Tojal dos Anjos (OAB 15807AL/) Processo 0700597-57.2022.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fernanda Moreira Resende - Réu: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Reserva Saint Michel - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 130/131 e DECLARANDO INEXISTENTE a dívida decorrente das taxas condominiais cobradas pela ré em face da autora, referentes ao lote objeto da demanda.

CONDENO a parte ré a se abster de realizar novas cobranças de taxas condominiais ou associativas em face da autora até a efetiva entrega do loteamento e imissão na posse pela autora do referido imóvel, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida.

Sem custas (Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.
21/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 19:48

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 12:44

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:52

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 09:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
12/03/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/08/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
14/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/02/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:25

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 17:07

Juntada de Mandado
06/01/2023 17:07

Juntada de Mandado
06/01/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/11/2022 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:33

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:31

Expedição de Mandado.
24/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2023 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
22/11/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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