05/04/2025 10:29

Publicado
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jorge Correia Lima Santiago (OAB 25278/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0745116-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carmelita de Souza - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Trata-se de ação ordinária de indenização por danos morais e materiais, proposta por MARIA CARMELITA DE SOUZA, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de fls.647/648, a parte ré requereu a suspensão da ação, em razão da afetação do Tema 1300.

Vieram os autos conclusos.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 02 de abril de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
03/04/2025 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2025 18:10

Juntada de Petição
04/02/2025 17:40

Conclusos
04/02/2025 17:22

Juntada de Petição
28/01/2025 14:40

Juntada de Petição
21/01/2025 10:17

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Jorge Correia Lima Santiago (OAB 25278/PE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0745116-17.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Carmelita de Souza - Réu: Banco do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
20/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:20

Juntada de Documento
02/12/2024 10:16

Publicado
29/11/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:45

Juntada de Documento
14/11/2024 09:05

Juntada de Petição
08/11/2024 09:53

Juntada de Documento
11/10/2024 10:50

Expedição de Documentos
11/10/2024 10:14

Publicado
10/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 17:42

Outras Decisões
20/09/2024 11:50

Conclusos
20/09/2024 11:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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