TJAL - 0700628-24.2024.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELZA DE JESUS

CPF *13.***.*59-90

Advogados

JOSE LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (CBPA)

CNPJ: 38.062.390/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ LUCIANO DA SILVA (OAB 18257/AL) - Processo 0700628-24.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Elza de JesusB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

    Sem custas adicionais e sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, haja vista que não houve resistência ao cumprimento da obrigação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

  • 18/08/2025 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 13:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ LUCIANO DA SILVA (OAB 18257/AL) - Processo 0700628-24.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Elza de JesusB0 - ATO ORDINATÓRIO Verificando comprovante de pagamento de 120/121, passo a intimar o requerente conforme determinado em decisão de fls. 102/103.

  • 25/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2025 10:10

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Luciano da Silva (OAB 18257/AL) Processo 0700628-24.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Elza de Jesus - 1.

    Diante do requerimento da parte exequente, munido de discriminação atualizada do débito, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, determino às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), com inscrição no CNPJ de n° 38.***.***/0001-05, qualificado aos autos, limitando-se a indisponibilidade ao valor de R$ 4.580,65 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). 2.

    Caso bloqueado valor excessivo ou que seja completamente absorvido pelo valor das custas, imediatamente conclusos para desbloqueio do valor excedente (artigos 836 e 854, § 1º, do Código de Processo Civil). 3.

    Ressalvadas as hipóteses do parágrafo anterior, encontrados e bloqueados valores, intime-se a parte executada através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou excessivas em relação ao valor do débito. 4.

    Havendo manifestação, à parte exequente para sobre ela dizer, no prazo de 10 (dez) dias, vindo conclusos na sequência. 5.

    Não havendo manifestação no prazo assinalado, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia encaminhar ao gabinete os dados necessários à transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo, sem conclusão dos autos. 6.

    Uma vez se encontrando o valor na conta vinculada ao processo e inexistindo privilégios ou preferências instituídos antes da penhora e informado nos autos, o que deverá ser certificado nos autos, fica autorizado o levantamento do valor bloqueado, preferencialmente na modalidade eletrônica (artigos 905 e 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 7.

    Em sendo o valor bloqueado inferior ao valor da execução, proceda-se da forma acima determinada e, em relação ao valor remanescente, cumpram-se as ordens anteriormente proferidas em relação à busca de bens para a satisfação do débito. 8.

    Após, diga a parte exequente, vindo conclusos na sequência.

    Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 21/01/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 15:23

    Decisão Proferida

  • 13/12/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 09:53

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/10/2024 11:16

    Evolução da Classe Processual

  • 01/10/2024 11:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/10/2024 09:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/09/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 20:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 16:42

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 17/09/2024 16:41

    Realizado cálculo de custas

  • 17/09/2024 16:33

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 17/09/2024 16:32

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 10/09/2024 19:43

    Remessa à CJU - Custas

  • 10/09/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 19:40

    Transitado em Julgado

  • 08/08/2024 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 08:59

    Republicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2024 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2024 08:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/07/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2024 15:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/07/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2024 10:49

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 16:46

    Decisão Proferida

  • 04/05/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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