TJAL - 0700934-90.2024.8.02.0050

1ª instância - 2º Vara de Porto Calvo

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCELO DE LIMA SILVA

CPF *40.***.*07-34

Advogados

LAURO BRAGA NETO

OAB: 8523/AL

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

CNPJ: 07.508.538/0001-50

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:06

    Decisão Proferida

  • 01/07/2025 19:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/06/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/06/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2025 16:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/05/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 17:04

    Evolução da Classe Processual

  • 26/05/2025 12:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 26/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL) Processo 0700934-90.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Marcelo de Lima Silva - DESPACHO Com as alterações promovidas no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n.º 11.232/05, deixou de existir processo autônomo para cumprimento de sentença, passando o processo a ter natureza sincrética, com a presença da fases processuais de naturezas distintas, o que foi mantido pelo Código de Processo Civil de 2015, que prevê a existência de processo autônomo apenas nos casos de execução de título extrajudicial.

    Diante disso e, ainda, considerando que o artigo 279 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, determina que o cumprimento de sentença tramitará nos autos principais, apesar de cadastrado como incidente, cancele-se a distribuição do presente incidente, acostando aos autos principais as peças processuais constantes nestes autos, tornando aqueles conclusos, na sequência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL) Processo 0700934-90.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autor: Jose Marcelo de Lima Silva - Com as alterações promovidas no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n.º 11.232/05, deixou de existir processo autônomo para cumprimento de sentença, passando o processo a ter natureza sincrética, com a presença da fases processuais de naturezas distintas, o que foi mantido pelo Código de Processo Civil de 2015, que prevê a existência de processo autônomo apenas nos casos de execução de título extrajudicial.

    Diante disso e, ainda, considerando que o artigo 279 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, determina que o cumprimento de sentença tramitará nos autos principais, apesar de cadastrado como incidente, cancele-se a distribuição do presente incidente, acostando aos autos principais as peças processuais constantes nestes autos, tornando aqueles conclusos, na sequência.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 06/05/2025 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:55

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 17:26

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/02/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 16:44

    Execução de Sentença Iniciada

  • 06/02/2025 13:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700934-90.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo de Lima Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - Dispositivo Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES e resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos na conta da autora, bem como CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, totalizando R$ 598,20 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte centavos), devendo ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados desde a data de cada desconto em folha, os quais deverão ser atualizados desde a data de creditamento, com base nos mesmos índices dantes indicados (INPC + juros de 1% a.m.).

    CONDENO, ainda, ao pagamento de uma reparação pelos danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

    Deliberações finais Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei no 9.099/95.

    Transitada em julgado, oportunamente, observado o artigo 484 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Porto Calvo, datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 05/02/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 16:45

    Julgado procedente o pedido

  • 30/01/2025 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 13:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0700934-90.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Marcelo de Lima Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, - DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, manifeste-se o requerente, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Não havendo interesse na produção de provas, retornem-se os autos conclusos para sentença.

    Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

    Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito

  • 21/01/2025 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2025 14:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2024 08:15

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 08:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 14:47

    Decisão Proferida

  • 12/08/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 08:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 12:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/07/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2024 12:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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