20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL), ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0728144-06.2023.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Livia Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.B0 - DECISÃO Defiro o pedido de penhora online de fls.07 (art. 854, do NCPC), que deverá ser realizado através do SISBAJUD, em nome da Executada ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.***.***/0001-01, no valor de R$ 1.264,35 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).

Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial do BRB, e, intime-se a parte executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que incumbirá ao mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar algumas das hipóteses previstas no §3º, do art. 854.

Se negativo o resultado da medida, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 18 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
26/02/2025 13:36

Juntada de Documento
21/01/2025 10:16

Publicado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Victor Lima Albuquerque (OAB 18562/AL) Processo 0728144-06.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Livia Oliveira da Silva - Réu: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença inaugurado por LIVIA OLIVEIRA DA SILVA em face de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

Inicialmente, proceda-se a transferência eletrônica dos valores depositados em juízo (fls.180/181, no valor de R$ 2.375,61 (dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), em nome de LIVIA OLIVEIRA DA SILVA, para a conta bancária indicada às fls.01/02, conforme requerido.

Por outro lado, atento ao comando do art. 523 do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação do executado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa imposta na condenação, em relação aos honorários sucumbenciais, devidamente atualizada até a data do pagamento.

Caso o executado não efetue o pagamento da referida quantia no prazo supra mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Intime-se.

Maceió , 20 de janeiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
20/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:41

Outras Decisões
17/01/2025 10:30

Conclusos
16/01/2025 09:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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